Valpaços
Empresa que geria a unidade há dez anos vai contestar a decisão
Hospital foi entregue à Misericórdia por ordem do tribunal
Documentos que administradores da Lusipaços queriam levar, regressaram ao hospital
O Hospital de Valpaços foi, quinta-feira da semana passada, por ordem do tribunal, entregue à Misericórida, que promete continuar a assegurar o funcionamento da unidade. No entanto, para já, a Santa Casa continua sem acordos com a Administração Regional de Saúde, a única forma de tornar a unidade viável. As consultas têm sido canceladas.
A Lusipaços, empresa que geria o hospital há dez anos, vai contestar a acção.
Foi por via judicial que chegou ao fim a primeira batalha de uma guerra que se adivinha longa entre a Misericórdia de Valpaços e a Lusipaços, uma empresa detida maioritariamente por uma cooperativa de saúde da Galiza, a Cosaga. Na sequência de uma providência cautelar interposta pela Misericórdia, a Lusipaços foi, quinta-feira de manhã, obrigada a entregar a gestão do hospital à Santa Casa, proprietária do edifício. A entrega foi mediada por um agente de execução e com a presença da GNR para prevenir possíveis confrontos. No entanto, a transição aconteceu de forma serena. A meio da manhã, a Misericórdia já era efectiva “dona” da unidade, trocava todas as fechaduras e reunia com os funcionários. No entanto, a Lusipaços já anunciou que vai contestar a decisão. “Acato a decisão [providência cautelar], mas não concordo com ela, sobretudo, porque entendo que o mínimo que deve ser assegurado a qualquer pessoa é o direito de defesa, o direito a ser escutado. E a mim não me foi dada essa possibilidade”, garantiu ao Semanário TRANSMONTANO o sócio da Lusipaços, José Ignácio Lopez, que não se conforma com o facto de o tribunal não ter promovido uma “transição progressiva”.
O acordo para a gestão do hospital entre a Misericórdia e a Lusipaços só deveria terminar em 2014. No entanto, a Santa Casa decidiu pôr fim ao contrato este ano, recorrendo à clausula do contrato que o previa caso houvesse cessação do protocolo que a Misericórdia mantinha com a Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) e que o hospital pudesse tratar doentes do Sistema Nacional de Saúde. No entanto, depois de vários meses sem chegarem a acordo sobre a rescisão, a Misericórdia interpôs a providência cautelar, agora deferida a seu favor.
Logo após a entrega do hospital, o provedor da Misericórdia, Eugénio Morais, garantia que a unidade iria “continuar a funcionar com total normalidade”. No entanto, a verdade é que o hospital está sem qualquer acordo com a ARSN. E sem comparticipações do Estado, o hospital é in-viável. “Estou convencido que até que haja novo acordo, a ARSN vai em breve dar uma moratória para que tudo continue nos mesmos moldes”, disse o provedor. Na quarta-feira, já depois de uma reunião com a ARS, o advogado da Misericórdia, Telmo Moreira, confirmou que ainda não havia acordo, mas garantia que isso aconteceria “muito brevemente”. “Está tudo a ser estudado por ambas as partes”, afirmou.
No entanto, durante esta semana, a actividade do hospital foi reduzida. Aliás, as consultas foram suspensas.
Além do edifício e do recheio, a providência cautelar ordenou também que a Lusipaços fornecesse “os contratos celebrados com os trabalhadores, pessoal médico, pessoal de enfermagem e pessoal auxiliar com vista a assegurar a continuação dos mesmos quadros como trabalhadores da requerente [Misericórdia]”. No entanto, a verdade é que a situação dos trabalhadores continua por definir. As versões não são coincidentes. De acordo com um funcionário ouvido pelo Semanário TRANSMONTANO, quando se apresentaram para trabalhar, os postos tinham sido ocupados por profissionais da própria Santa Casa. “Até o livro de ponto nos foi retirado, para não assinarmos”, referiu o trabalhador, revelando que foram obrigados a tirar “fé-rias forçadas”. “Nunca fomos tratados assim pela Lusipaços. O descontentamento é geral. Este hospital cresceu connosco”, disse, angustiada, a mesma fonte. O advogado da Misericórdia nega, no entanto, que a providência cautelar esteja a ser desrespeitada. “A providência cautelar não prevê transmissão automática, ao contrário do que está a ser interpretado. Nós estamos dispostos a negociar caso a caso”, garantiu Telmo Moreira.
No dia da entrega do hospital, o provedor, Eugénio Morais, garantiu que a intenção da Misericórdia será elaborar novos contratos e que as tabelas salariais serão as da Misericórdia, excepto se as diferenças entre as duas tabelas forem “mínimas”. “Só vai haver alteração [de tabela de vencimentos] nos casos em que os salários eram exagerados”, afirmou.
José Ignacio Lopez, que entende que a Misericórdia não está a cumprir a providência cautelar no que diz respeito aos funcionários, refere que o pessoal foi desde o início o “cavalo de batalha” da Lusipaços. “Nós sempre dissemos que só haveria acordo se fossem garantidos os postos de trabalho. Estamos a falar de 40 famílias”, referiu.
Administradores encurralados para não levarem documentação
Ao contrário do que aconteceu na manhã da entrega do hospital à Misericórdia (quinta-feira de manhã), a noite anterior foi agitada e obrigou mesmo à intervenção da GNR. Cerca das 21h00, dois administradores da Lusipaços foram encurralados por duas viaturas da Misericórdia quando tentavam levar consigo várias capas com documentação contabilística da empresa. No dia seguinte, por ordem do agente de execução, a documentação voltou à empresa. “Se não têm nada a esconder por que razão queriam, pela calada da noite, levar a documentação?”, perguntava o provedor da Santa Casa.
“O servidor informático foi roubado ou retirado para inviabilizar o funcionamento do Hospital. Só não sabemos por quem”, disse, por sua vez, o advogado da Misericórdia.
José Ignacio Lopes, sócio e administrador da Lusipaços, argumenta que queriam salvaguardar a informação. “O que mais me custa é que depois destes anos todos e do trabalho que aqui fizemos nos estejam a tratar como delinquentes”, referiu, lamentando ainda que o presidente da Câmara de Valpaços tenha sido impedido de estar no acto de entrega do hospital e tenha sido permitida a presença de Dario Barros, sócio da Lusipaços, “que a polícia de Espanha anda a tentar localizar”. “Não consigo compreender!”, realçou José Ignacio. Gaspar Borges, administrador da Lusipaços, justificou, por sua vez, que a retirada da contabilidade foi feita com o aval da advogada e lembrou que a maioria das empresas não tem a contabilidade nas suas sedes.
Misericórdia diz que “urgência” vai encerrar
O Serviço de Atendimento Permanente de Valpaços, vulgarmente conhecido por serviço de urgência, e que funcionava no Hospital de Valpaços, 24 horas por dia, vai encerrar, segundo garante a Misericórdia. “Vai acabar como noutros locais onde existiam. O Governo não quer SAP’s”, garantiu, o advogado da Misericórdia, Telmo Moreira, revelando, aliás, que, na quarta-feira, já fun-cionou no Centro de Saúde o sistema de consultas abertas, que irá substituir a urgência. Umas das diferenças prende-se com o facto de o serviço não estar aberto durante a noite.
Telmo Moreira garantiu, aliás, que, neste momento, os encargos com a urgência já estão a ser suportados pela Misericórdia. No entanto, fonte do gabinete da Administração Regional de Saúde garantiu ao Semanário TRANSMONTANO que não conhecia qualquer alteração em relação ao protocolo relativo ao funcionamento do SAP de Valpaços.
Por: Margarida Luzio
Semanário Transmontano
