Misericórdias de Santarém e Constância

Misericórdias respondem por fraude na obtenção de subsídios da Segurança Social

Antigos responsáveis das Misericórdias de Santarém e Constância estão a responder em tribunal por crimes de fraude na obtenção de subsídio. As instituições obtiveram apoios para obras que não foram realizadas, apesar de comunicarem ao Centro Distrital de Segurança Social de Santarém que as mesmas tinham sido realizadas. Os arguidos podem ser punidos com penas de prisão até oito anos.
No caso da Misericórdia de Santarém, segundo a acusação do Ministério Público (MP), esta nunca cumpriu os requisitos legais para poder receber do PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central 170 mil euros para instalar uma unidade de apoio integrado (UAI) que nunca chegou a funcionar. Neste caso é também acusado o ex-director da Segurança Social de Santarém, José Brilhante, que aprovou o financiamento dessa valência sem ter fiscalizado as obras.
Em relação à Misericórdia de Constância, cujo processo está para julgamento no Tribunal de Abrantes, a situação é idêntica. Foi feito um projecto para a ampliação do piso 0 da instituição, para nesse espaço funcionar um lar de idosos. O projecto da obra entrou na câmara municipal, mas apesar de o projecto não estar aprovado e de as obras não estarem concluídas, os arguidos decidiram elaborar e assinar um auto de medições das obras no valor de 125 mil euros, que foi remetido ao Centro Distrital de Segurança Social.

O Mirante

Santa Casa da Misericórdia de Barcelos

Misericórdia de Barcelos promove seminário
A Santa Casa da Misericórdia de Barcelos realiza hoje um seminário subordinado ao tema "O papel da Família no Idoso Institucionalizado", no Auditório Municipal de Barcelos, entre as 09h00 e as 16h45. A sessão solene decorre às 09h30 com a presença do presidente da Câmara de Barcelos, Fernando Reis, do provedor da Misericórdia, António Pedras, da directora do Centro Distrital da Segurança Social de Braga, Maria do Carmo Antunes Silva, e do presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos. Durante os trabalhos, serão abordados os subtemas: "Suporte Familiar a Idosos Dependentes Institucionalizados"; "A propensão para o perdão na Terceira Idade"; "Principais necessidades dos familiares cuidadores"; "Bem-me-quer, mal-me-quer?Os dilemas da relação Idoso, Família e Instituição"; "A estranheza de ser sem estar: a procura de diálogo/ inteligível/ com um outro familiar e estranho, presente e ausente".
Publicado a 07-10-2009
Diário do Minho

Santa Casa da Misericórdia do Unhão

Dez crianças de externato com gastroenterite
«Muito provavelmente, foi um vírus que veio de fora da instituição»

Dez crianças que frequentam o Externato da Santa Casa da Misericórdia do Unhão, em Felgueiras, foram atendidas esta quarta-feira no Centro Hospitalar do Vale do Sousa, em Penafiel, vítimas de gastroenterite.
Fonte hospitalar adiantou à Lusa que as crianças, com idades entre os sete e os dez anos, já tiveram todas alta.
Queixavam-se de vómitos, diarreia e desidratação e foram transportadas para o hospital esta manhã.
Amadeu Faria, provedor da Santa Casa da Misericórdia do Unhão, afirmou que tudo aponta para que a infecção dos alunos tivesse origem num vírus, afastando a hipótese de se ter tratado de uma infecção alimentar, como inicialmente se temeu: «Muito provavelmente, foi um vírus que veio de fora da instituição com um dos alunos e se espalhou pelos que entraram em contacto com ele.»
O provedor adiantou que o externato funcionou normalmente durante o dia, sendo que as áreas comuns do edifício foram desinfectadas.
A direcção do externato contactou os encarregados de educação para lhes garantir que a instituição estava a funcionar normalmente e em segurança, afastando a hipótese de mais contágios. «Esteve tudo a funcionar dentro da normalidade», concluiu.

IOL Diário

Santa Casa da Misericórdia de Barcelos

05 Outubro 2009 - 00h30
Barcelos: Em causa 600 mil euros em falta na Santa Casa da Misericórdia
Funcionários assumem desvio de 367 mil eurosDois dos principais arguidos de terem desviado 600 mil euros da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos (SCMB) assumiram em tribunal que ficaram, de facto, com 367 mil euros. No entanto, Flávia Machado e António Costa, antigos funcionários da instituição, garantem que se trataram sempre de empréstimos e que era “normal e usual” aquele procedimento.
A primeira sessão do julgamento em que José Luís Machado, marido de Flávia, também está acusado de peculato decorreu durante todo o dia. Mas o terceiro arguido negou qualquer envolvimento no esquema em que a mulher e o colega participaram, e que durou seis anos.
Os antigos funcionários da instituição só não confessaram o desvio de 127 mil euros, de que estão acusados. Flávia sugeriu no seu depoimento perante o colectivo de juízes que esse valor fará parte de um ‘saco azul’ que era usado pela SCMB em nome de uma ‘Comissão de Auxílio’, com várias contas bancárias, sendo que numa delas estará depositado mais de um milhão de euros. A conta serviria, segundo a arguida, para pagar serviços prestados à Santa Casa e que não eram facturados, fugindo assim ao pagamento do IVA.
Os arguidos admitem que o dinheiro desviado serviu para pagar contas da fábrica de peúgas, de que eram sócios. Ambos esclareceram que sempre deixaram um vale ou um cheque, por eles assinado, nos serviços da SCMB como prova de que iriam devolver o dinheiro. Mas nunca o chegaram a fazer. Uma carta anónima enviada em 2007 desencadeou a investigação da PJ de Braga.
CARTA ANÓNIMA ALERTA JUDICIÁRIA
A investigação às contas da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos (SCMB) foi desencadeada em 2007 após a Polícia Judiciária de Braga ter tomado conhecimento de uma carta anónima que dava conta de irregularidades e que apontava mesmo os nomes dos funcionários, agora arguidos.
Os inspectores passaram a pente-fino toda a contabilidade da instituição de Solidariedade Social e, ao que o CM apurou, encontraram de facto vários vales e cheques assinados pelos acusados, que davam conta do dinheiro levantado.
Os arguidos confessam que se tratava de um esquema usual. O CM sabe que a PJ encontrou vales de outros funcionários da SCMB, alguns deles mesários, que também teriam levantado dinheiro da instituição "por empréstimo". Só não terão sido acusados porque repuseram as verbas a tempo.
O inquérito foi concluído em Janeiro deste ano, tendo sido iniciado o julgamento no dia 28 de Setembro.
EX-TÉCNICO ASSUME SOZINHO OUTRO ESQUEMA
Além de responder por peculato, António Luís Fernandes da Costa, técnico da Santa Casa de Barcelos, é acusado de falsificação de documentos. O arguido, de 46 anos, admitiu ter realizado sozinho outro esquema de desvio de dinheiro. Com funções de pagar facturas da instituição, preenchia os cheques que eram assinados pelos mesários.
Depois, endossava os cheques para serem depositados na sua conta. O esquema só foi descoberto pela PJ. É que depois, o arguido pagava as facturas em dinheiro, por isso nunca um fornecedor se queixou.
Confrontado em tribunal com este esquema, António Luís Fernandes não negou. "Foi uma hora má", disse o homem de olhos postos no chão e quase a chorar, sem saber explicar para que fim serviu o dinheiro.
PORMENORES
SEIS ANOS
O desvio de verbas por parte dos funcionários durou seis anos, de 2001 a 2007. Depois de iniciada a investigação, ambos abandonaram voluntariamente funções na Santa Casa.
PROVEDOR
Mário de Azevedo, na altura provedor da Santa Casa da Misericórdia, é uma das testemunhas no processo.
PRÓXIMA SESSÃO
A segunda sessão do julgamento do caso de peculato e falsificação de documentos está marcada para dia 12.
Liliana Rodrigues

Santa Casa da Misericórdia do Fundão

25 Mar, 15:18h
Pedida impugnação das eleições na Misericórdia
Grupo de irmãos diz que “há irregularidades graves” e acusa Bispo e Comissão Administrativa de exorbitarem limites das suas competências
UM PEDIDO de impugnação das eleições marcadas para o próximo domingo na Misericórdia do Fundão deverá ter sido endereçado ontem ao presidente da Assembleia Geral e à Comissão Administrativa (CA), que passou a gerir os destinos da Santa Casa, na sequência da forte polémica que se instalou na referida instituição fundanense. “Não pode haver eleições”, defende Hélder Almeida, o irmão que lidera o movimento que acusa o Bispo e a Comissão Administrativa de “não respeitarem os limites das suas competências”. “Há uma série de irregularidades que não podem passar em claro. Numa associação privada de fiéis, como a Misericórdia do Fundão, quem tem competência para exonerar a mesa administrativa é a assembleia geral e não o sr. Bispo”, defende Hélder Almeida, recordando que “a assembleia geral não foi destituída, continuando, portanto, a existir, pelo que deveria, ter sido esse órgão a convocar o acto eleitoral e a acolher a lista de candidatos aos órgãos sociais”.
Hélder Almeida e os que o acompanham neste movimento contestam a atitude da Comissão Administrativa em procedimentos que, alegadamente, “não estão de acordo com a lei”. Recordam por exemplo que a Comissão Administrativa tem “meros poderes de gestão corrente”, não podendo ir para além das suas competências. “A constituição de novos irmãos não é um acto de mera gestão corrente, mas a Comissão Administrativa já constituiu 79 novos irmãos, desde que iniciou funções em Dezembro de 2007”, apesar de o Compromisso da Santa Casa da Misericórdia definir regras extremamente rigorosas nesta matéria, exigindo, designadamente, a participação efectiva do provedor. ”Compete à mesa administrativa admitir ou excluir irmãos, mas nada disto foi respeitado”, sublinha Hélder Almeida, recordando um episódio que considera lamentável: “No livro dos irmãos, foi rasurada a palavra provedor para ser escrita a palavra presidente”. Aos olhos de Hélder Almeida as irregularidades são muitas. Na lista de candidatos, há oito pessoas que ainda não são irmãos, não podendo, portanto, ser eleitos. E há alguns irmãos que, de acordo com os estatutos e com a lei que regula as Instituições Particulares de Solidariedade Social, não poderão voltar a ser eleitos porque já cumpriram dois mandatos consecutivos (limitação do número de mandatos). Neste quadro de várias situações por esclarecer, Hélder Almeida e os que o acompanham consideram que “não poderá haver eleições no próximo domingo. A lista de candidatos está ferida de nulidade e não poderá ser sujeita a sufrágio porque integra pessoas que nem sequer são irmãos. Só poderá votar quem à data da dissolução da mesa administrativa já detinha esse estatuto”, argumenta Hélder Almeida, considerando que se as regras não fossem tão rigorosas “seria fácil viciar um acto eleitoral”. Garantindo que “nada me move contra as pessoas desta lista”, Hélder Almeida diz que avançou com o pedido de impugnação por “imperativo de consciência. Não ponho em causa a competência e honestidade das pessoas, com a maioria das quais me dou bem, mas como irmão tenho a obrigação moral de não deixar passar em branco irregularidades que considero graves. É a Misericórdia que está em causa”. Critica, ainda o facto de a lista incluir elementos que transitam de mandatos anteriores e que tiveram responsabilidades ao nível das contas da instituição. “Permitiram a tal contabilidade de merceeiro que agora criticam”, recorda o tenente-coronel Hélder Almeida, sublinhando que “não é apenas a gestão da Misericórdia que tem de ser transparente. O processo eleitoral tem igualmente de ser transparente”, acrescenta, garantindo que não será candidato à Misericórdia do Fundão.

Jornal do Fundão on line

Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso

Misericórdia constrói clínica para doenças neurodegenerativas
A Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso pretende iniciar no próximo ano a construção de uma clínica social vocacionada para doenças neurodegenerativas, designadamenbte Alzheimer e Parkinson.
O edifício será erguido em terrenos anexos ao Hospital António Lopes em parceria com a CESPU — Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, representando um investimento global de 5,5 milhões de euros (4 milhões de euros para a construção e 1,5 milhões para equipamentos). O anúncio foi feito ontem pelo provedor no decorrer da sessão solene do Dia do Hospital António Lopes/Misericórdia e dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso.
Texto, Jorge OliveiraFoto,
Publicado a 06-09-2009
Diário do Minho

Santa Casa da Misericórdia de Valpaços

Sexta-feira, 03 de Julho de 2009
Provedor da Misericórdia recebe ilegalmente
Valpaços
Especialistas em direito administrativo não têm dúvidas:

Eugénio Morais, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Valpaços, recebe indevidamente uma remuneração mensal desde 2007"O provedor da Misericórdia de Valpaços está, desde 2007, a receber uma compensação anual “por tempo perdido” de 15 mil euros, contrariando os estatutos da instituição, que não prevêem que os elementos da mesa administrativa da instituição sejam remunerados. O jurista da Misericórdia e o presidente da Assembleia Geral sustentam que a decisão foi tomada com base num parecer da União das Misericórdias. Mas dois especialistas em direito administrativo contactados pelo Semanário TRANSMONTANO entendem, porém, que a compensação é ilegal. E que contraria a Lei, que diz que o exercício de cargos nos corpos gerentes destas instituições é gratuito, podendo apenas serem pagas despesas dele derivadas.
A Misericórdia de Valpaços está a incorrer numa prática que uma inspecção da Segurança Social levada a cabo na instituição já considerou irregular. Em causa estava então o recebimento por parte do provedor de uma quantia fixa mensal de 600 euros que, por configurar uma remuneração, foi considerada irregular, ainda que aprovada numa Assembleia-Geral.
No entanto, a verdade é que, mesmo sem os estatutos terem sido alterados, o provedor continua a receber. Aliás, agora mais do dobro. A proposta de alteração dos estatutos chegou a ser elaborada, mas acabou por ser abandonada. A Assembleia-Geral (AG) entendeu que não seria necessário. Além do mais, a alteração obrigaria a que a mesma fosse rectificada pela Diocese de Vila Real e a nova publicação, o que poderia ou não acontecer. A solução encontrada pela Mesa Administrativa e pela AG, que rectificou a proposta, foi a atribuição ao provedor de uma “compensação anual por tempo perdido” no valor de 15 mil euros líquidos.
Dois especialistas em direito administrativo contactados pelo Semanário TRANSMONTANO consideram, porém, que a ilegalidade se mantém, uma vez que contraria o espírito do Decreto-Lei nº119/83, de 25 de Fevereiro, no que diz respeito às condições do exercício dos cargos nos corpos gerentes das Instituições Privadas de Solidariedade So-cial, onde se inclui a Santa Casa da Misericórdia de Valpaços.
De acordo com o nº 2 do artigo 18º do referido decreto, os corpos gerentes só podem ser remunerados “quando o volume do movimento financeiro ou a complexidade da administração das instituições exijam a presença prolongada de um ou mais membros dos corpos gerentes,” e “desde que os estatutos o permitam”.
Não é o caso da Misericórdia de Valpaços, uma vez que a alínea a) do artigo 30º dos seus estatutos diz que “não podem ser membros da Mesa Administrativa os irmãos que estiveram ao serviço remunerado da instituição”. Por sua vez, o ponto nº 1 do mesmo artigo do Decreto-Lei 119/83 estabelece que o “exercício de qualquer cargo nos corpos gerentes das instituições é gratuito” e que pode apenas “justificar o pagamento de despesas dele derivadas”. Ora, também neste caso, entendem os especialistas contactados, que a compensação fixa atribuída ao provedor não tem enquadramento legal. “Dá-me a impressão que não se pode aceitar isso de fixar uma compensação anual. Deveria ser compensado conforme a despesa feita. Por exemplo, fez uma viagem a Lisboa, ao entregar as facturas aos serviços da Misericórdia, seria pago”, defende o advogado Rui Polónio Sampaio, considerando ainda que esta compensação “foge ao preceito da Lei, que diz que o cargo é gratuito”.
“O que é gratuito não é remunerado. A pessoa só vai para lá se quiser. Parece-me claro”, observa, para concluir que a solução encontrada não é diferente de uma remuneração. “O que interessa receber 600 euros mensais ou ter uma compensação anual? É só o nome que muda”.
António Fonseca de Sousa, director dos Cadernos de Justiça Administrativa e Professor na Faculdade de Direito na Universidade do Minho, tem uma opinião semelhante. Desde logo porque entende que “o montante fixo não é compatível com o conceito de despesas”. “As despesas são pagas a posteriori. Quando se fixam está-se a fazê-lo a priori”, defende o professor, considerando que se trata de um “ordenado” e que contraria a gratuitidade do exercício do cargo previsto na Lei. “A situação é abusiva, não está coberta pela Lei”, conclui.
Confrontado pelo Semanário TRANSMONTANO, o provedor, que dispõe de uma viatura da instituição 24 horas por dia e também dispõe de um cartão de crédito da Misericórdia, remeteu explicações para o jurista da instituição, Coelho Marques.
Este alega que a decisão é “legal”, que “foi aprovada em assembleia-geral”, que “é do conhecimento dos irmãos” e que é do conhecimento da União das Misericórdias.
O presidente da Assembleia-Geral da Misericórdia, Amílcar Almeida, é da mesma opinião. “É legal. Houve até o cuidado de se falar com a União das Misericórdias, havendo também um parecer da Direcção-Geral de Finanças. Ambos os pareceres devem estar anexos às actas”, frisa Amílcar Almeida.
O presidente da União das Misericórdias, Manuel Lemos, corrobora a legalidade da compensação, embora admita que era “preferível que estivesse previsto nos estatutos”. “Mas, do meu ponto de vista, não vejo ilegalidade nenhuma nessa situação. Foi votado em assembleia-geral. É transparente. Quando muito pode ser considerado um erro de forma, que fica sanado se os estatutos forem alterados”, diz, lembrando que a “compensação não é uma remuneração”.
Manuel Lemos alega também que o grande defensor da tese da compensação tem sido o padre Vítor Melícias."

Semanário Transmontano