Misericórdias contra o aumento da taxa contributiva

Instituições do Distrito de Vila Real temem pela sua sobrevivência

O projecto do Governo em adoptar um novo código contributivo para a Segurança Social que vai uniformizar os actuais 41 regimes diferentes, está a levantar fortes críticas por parte das Misericórdias. Dos actuais 19,5% de taxa social única por cada trabalhador passam a pagar 22,3%. O descontentamento já chegou ao Presidente da República, a quem foi pedida a sua intervenção. No distrito de Vila Real, as preocupações são também patentes junto da maioria das instituições. O Ministro-adjunto da Presidência desdramatiza e garante que “o novo Código é equilibrado e permite às Santas Casas da Misericórdia e IPSS cumprirem o seu papel”. O provedor da Santa Casa de Misericórdia de Vila Pouca de Aguiar, Domingos Dias, é um dos dirigentes que está revoltado com a proposta do Governo. “Todos os provedores das Misericórdias, bem como aqueles que são dirigentes das IPSS deste país estão preocupados com esta alteração da taxa Social Única, porque é um modo de diminuir as receitas destas instituições em quase três por cento, o que é extremamente significativo. Sabe-se que estamos numa época de crise em que as famílias estão sem dinheiro e as instituições que prestam solidariedade vêem as receitas diminuídas. Ou seja, o Governo revela com esta atitude, que diz uma coisa e executa outra. Somos bastante penalizados como será a Misericórdia de Vila Pouca, à semelhança de todas as outras”. Este responsável prevê que tal disposição poderá pôr em causa postos de trabalho. “Há instituições com alguma sobrecarga de trabalhadores, que irão, com certeza, proceder ao despedimento de pessoas e diminuir os seus recursos humanos”. Numa outra vertente, Domingos Dias chama a atenção para a própria disponibilidade de serviços por parte das Misericórdias. Isto irá ter repercussões sociais muito graves. Aliás, já há serviços praticamente gratuitos que as Misericórdias e as IPSS prestam às pessoas carenciadas, que poderão ficar diminuídos, chegando mesmo a colocar em risco as próprias instituições. Terá que haver mais voluntariado, mas não deixa de ser uma medida que deve ser lamentavelmente criticada”.Este eco de descontentamento tem sido transmitido quer pela União das Misericórdias Portuguesas, quer pela CNIS. Ambas já manifestaram ao Governo as suas preocupações, já foram ouvidas por Cavaco Silva a quem foi feito “um apelo para a sua intervenção sobre esta matéria”. “Somos Instituições que não têm fins lucrativos e não faz sentido estar a agravar esta situação. Em causa está uma área muito sensível e lutaremos para que o aumento não se concretize”, concluiu Domingos Dias. Caso o Governo mantenha o aumento de 2,7 pontos percentuais para a Segurança Social, as Misericórdias avançam com contrapartidas ao Estado, exigindo o aumento das comparticipações para financiar os serviços que prestam na área da infância, terceira idade e saúde. Também o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Vila Real, padre José Gomes, manifestou, ao Nosso Jornal, o seu descontentamento e alinhou no mesmo diapasão. “Estou solidário com as posições dos meus colegas responsáveis pelas Misericórdias, sabendo do quão nefasto é para o funcionamento e sobrevivência das nossas instituições com o aumento da taxa contributiva. Com este cenário, prevejo muitas dificuldades que colocam em risco a nossa própria sustentabilidade. O Governo deveria ter em atenção o papel social que as Misericórdias desempenham”. Sabendo nós da importância desta temática, abordamos pessoalmente o representante das Misericórdias do distrito de Vila Real, Belmiro Vilela, actual provedor da Santa Casa de Misericórdia de Murça. Este surpreendeu-nos ao garantir “desconhecer o novo código contributivo previsto para as Instituições” e não tecendo qualquer comentário.O ministro-adjunto da Presidência, Pedro Silva Pereira, foi confrontado pelo Nosso Jornal sobre esta matéria e na sua resposta deixou transparecer que o Governo não alterará a sua posição. “Nós temos com as Misericórdias parcerias muito consistentes, como nunca existiram no passado. Tudo aquilo que estamos a fazer ao nível das políticas sociais, nos equipamentos, quer para idosos, quer nas Unidades de Cuidados Continuados, e nas Creches, está a ser feito em parceria com as Misericórdias. Portanto, estas sabem que poderão contar com o Governo para desempenharem as suas tarefas. Neste momento, o código contributivo que está na Assembleia das Misericórdias foi amplamente discutido e penso que ele tem soluções equilibradas para todos. Permite às instituições particulares de solidariedade social continuar a cumprir a sua missão e a beneficiar também desta parceria reforçada com o Estado e com o Governo”, concluiu. Caso a taxa seja adoptada, poderá haver o aumento das contribuições de cerca de 200 mil funcionários. Sendo que cerca de 150 mil são do universo da CNIS e 50 mil pertencem à União das Misericórdias Portuguesas (UMP). De referir que quase 400 misericórdias pagam cerca de 490 milhões de euros em salários por ano e há algumas que atravessam uma situação económica/financeira difícil. Cerca de 30 instituições já comunicaram à CNIS que estão em sérias dificuldades financeiras. Esta associação congrega 1490 creches (48 mil crianças), 41900 lares (para 4.900 idosos) e 1670 ATL, frequentados por 90 300 crianças e jovens.Perante este cenário, aguardam--se, com alguma expectativa, as negociações entre as Misericórdias, IPSS e o Governo que deverão estar concluídas até final de Julho.
José Manuel Cardoso

A Voz de Trás-os-Montes