Santa Casa da Misericórdia de Aljezur

Aljezur: Misericórdia à espera que ARS cumpra sentença
20-01-2010 23:14:00

A Misericórdia de Aljezur ganhou em Tribunal o processo contra o Ministério da Saúde, que abandonou um prédio doado para Centro de Saúde. Há mais de um ano espera que sentença se cumpra. PSD/Algarve questiona Governo.

Antonieta Guerreiro, deputada algarvia do PSD, levou a situação ao Parlamento e questionou o Governo sobre a devolução do prédio cedido pela Misericórdia de Aljezur à Administração Regional de Saúde do Algarve, em cumprimento da sentença judicial.

A Santa Casa da Misericórdia de Aljezur (SCMA) accionou a justiça “pelo facto de nos últimos anos o referido prédio se encontrar ao abandono e o processo que transitou em julgado há mais de um ano”, conta a deputada.

A sentença proferida obriga “a ARS restituir o prédio urbano no mesmo estado de conservação em que foi cedido, a suportar as despesas de reabilitação, que não pode ser nunca inferior a um milhão de euros, e ainda a pagar indemnização pela retenção ilícita e culposa que faz do imóvel desde 04 de Junho de 2002 – indemnização que se não pode liquidar em valor mensal inferior a três mil euros, perfazendo assim duzentos cinquenta e oito mil euros”, cita a parlamentar no seu requerimento.

Para a deputada algarvia, que considera Aljezur "um concelho deslocado do eixo central do distrito e um dos mais pobres do Algarve" e atendendo a que já se passou mais de um ano desde o trânsito em julgado da decisão judicial, é “inaceitável o desrespeito que o Governo demonstra por uma decisão do poder judicial, tal como são inaceitáveis os prejuízos que o Governo tem causado” àquela entidade de devotada ao apoio social.

Assim, Antonieta Guerreiro para quem o não cumprimento da pena configura “uma clara subversão do Estado de direito democrático e social”, quer saber “quando pretende o Ministério da Saúde restituir à Santa Casa da Misericórdia o prédio em causa, se a tutela está disposta a restituir o pagamento da indemnização e as obras de restauração do edifício, questionando também se a ARS está disponível para aceitar o orçamento mais baixo da empreitada para a recuperação do imóvel, pagando as despesas directamente ao empreiteiro”.

O contrato de cedência durante trinta anos do prédio em Aljezur, a título gratuito, foi assinado em 4 de Junho de 1972 entre o então provedor da Misericórdia de Aljezur e a direcção do Centro de Saúde Distrital de Faro, para aí ser instalado o Centro de Saúde de Aljezur.O acordo foi homologado pelo então secretário de estado da Saúde e Assistência, por despacho a 3 de Outubro de 1972.


Observatório do Algarve