Santa Casa da Misericordia de Chaves

Chaves

Segurança Social alega “actos reiterados prejudiciais à gestão da instituição” Pedida destituição judicial dos corpos gerentes da Misericórdia A investigação da SS centrou-se na gestão dos anos de 2006 a 2009 A Segurança Social (SS) requereu ao tribunal a destituição dos corpos gerentes da Misericórdia de Chaves, alegando a prática de “actos reiterados prejudiciais à gestão das instituição” entre os anos de 2006 a 2009. Umas das questões levantadas prende-se com a relação da instituição e a empresa do então vice-provedor, Hernâni Teixeira, a quem foram adjudicadas pelo menos duas obras. “Tranquilo”, o provedor da Misericórdia, Nuno Rodrigues, garante que se trata de “pequenas questões que já foram corrigidas”. O pedido de destituição judi-cial surgiu na sequência das conclusões de uma inspecção iniciada pelo departamento de fiscalização da Segurança Social entre Novembro de 2009 e Fevereiro de 2010. O inquérito incidiu sobre a gestão dos anos de 2006 a 2009 e nas conclusões aponta para “indícios de actos reiterados prejudiciais à gestão da instituição”, o que levou a SS a enviar o processo para o Ministério Público (MP) e pedir a destituição dos corpos gerentes. Ao que o Semanário TRANSMONTANO conseguiu apurar, o MP já citou os membros visados, que já contestaram a acção. O caso deverá agora ser apreciado por um juiz em sede de audiência. Entre as questões levantadas pelo relatório está, por exemplo, o facto de a Misericórdia ter adjudicado, pelo menos duas obras, à empresa de construção José Moreira e Filhos, da qual o então-vice presidente da Santa Casa, Hernâni Teixeira, é sócio- gerente, pondo assim em causa o que determina a lei que rege as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) (Decreto- Lei 119/83 de 25 de Fevereiro), que prevê que “os membros dos corpos gerentes não podem contratar directa ou indirectamente com a instituição, salvo se do contrato resultar manifesto benefício para a instituição”. No entanto, segundo os inspectores da SS, “a justificação do manifesto benefício não se encontra presente nas deliberações tomadas pelos órgãos gestores”, pelo que consideraram que “não se encontra salvaguardo” o disposto na Lei. Uma das obras em causa é a recente Unidade de Cuidados Continuados, adjudicada por mais de um milhão e 300 mil euros, depois de “um concurso limitado por ajuste directo com consulta prévia”. Lembrando que, por iniciativa própria, Hernâni Teixeira, pediu a demissão do cargo mal foram confrontados com o relatório, o provedor da Misericórdia, Nuno Rodrigues garante que não houve “favorecimento” e que “a empresa cumpriu com tudo que estava estabelecido e que a obra correu bem”. “Indícios de aproveitamento” Outra questão levantada pelos inspectores prende-se com a contratação da mulher do provedor como colaboradora da Misericórdia. No relatório, os inspectores revelam que a contratação foi feita pelo próprio provedor e que o mesmo estaria impedido de o fazer, segundo os estatutos. Nuno Rodrigues garante que não foi ele que assinou o contrato e que se absteve na votação, embora admita que não se ausentou da reunião. No relatório é ainda posto em causa o contrato feito entre o mesário Francisco Taveira e a Misericórdia no âmbito do apoio domiciliário. Segundo o acordado, uma funcionária da instituição prestava cuidados de apoio domiciliário a dois familiares de Francisco Taveira, das 13h00 às 20h00, de segunda a sexta, e das 8h00 às 13h00, ao sábado. Por proposta do próprio mesário, o valor pago era 715 euros por cada utente. No entanto, para os inspectores da SS, a situação configura “even-tuais indícios de aproveitamento por parte do mesário, uma vez que beneficiou os seus familiares, através da contratualização com a Santa Casa da Misericórdia, de um serviço extraordinário”. Nuno Rodrigues contrapõe, no entanto, que foi a Misericórdia que ficou a ganhar com o acordo. “Foi altamente pago. Mesmo tendo em conta que se tratava de um serviço mais completo nunca iria além dos quatro centos e poucos euros e ele estava a pagar setecentos e tal”, explicou, revelando que, no final, o mesário ainda entregou um donativo à instituição. Questionada pelos inspectores foi ainda a participação da Misericórdia na sociedade Flavicórdia, a sociedade por quotas- da qual também faz parte a empresa José Moreira e Filhos- que é proprietária do Resort Sénior, construído na parte superior da Unidade de Cuidados Continuados. Ora, para os inspectores, essa participação põe em causa os estatuto de entidade sem fins lucrativos da Misericórdia. Revelando que a participação já foi denunciada, Nuno Rodrigues garante, contudo, que a Misericórdia fez à Direcção Geral da Segurança Social um pedido no sentido de poder integrar a sociedade e que o mesmo, que foi acompanhado de parecer jurídico, “ainda não foi indeferido”. “Acredito até que, no futuro, isso venha a ser possível, na medida em que, cada vez menos, as misericórdias podem sobreviver apenas das verbas da Segurança Social. Têm que ser encontradas novas formas de financiamento”, defende. Contas desequilibradas O relatório revela ainda que foi encontrada uma diferença entre os utentes comparticipados pelo Estado e os que realmente frequentavam algumas valências da instituição e que algumas despesas de manutenção das viaturas não referem as matrículas. Nuno Rodrigues garante, no entanto, que a relação de utentes é participada mensalmente e, quanto aos carros, admite que possa ter havido um “esquecimento”. “[O relatório] deixa no ar insinuações sem nenhuma importância, que já foram corrigidas, mas que o tribunal se encarregará de esclarecer”, afirma Nuno Rodrigues, que garante não voltar a candidatar-se ao cargo. “Mas não é por causa deste processo. É porque estou francamente cansado. Tem que haver outros timoneiros, outras ideias”, afiança. O relatório denuncia também o desequilíbrio económico da Misericórdia, salientando os resultados negativos desde 2005. O provedor admite que é “um facto”, mas garante que já está a haver “reequilíbrio financeiro” e que isso está a acontecer sem despedimento de pessoal. Por: Margarida Luzio Semanario Transmontano