Polémica na Misericórdia de Tomar já chegou ao tribunal
Já deu entrada no Tribunal de Tomar a providência cautelar visando a suspensão e posterior anulação de uma deliberação tomada numa assembleia-geral extraordinária da Santa Casa da Misericórdia de Tomar que contorna o impedimento estatutário de reeleição dos dirigentes que tenham cumprido dois mandatos sucessivos.
Na assembleia de 12 de Outubro, o ponto número dois da ordem de trabalhos visava a "apreciação e deliberação sobre eventual inconveniência de actuais membros dos corpos gerentes da Irmandade" se recandidatarem nas próximas eleições, marcadas para Novembro, "e consequente declaração da sua elegibilidade".
O escrutínio acabou por merecer a concordância de 44 dos votantes, contra 14 que se revelaram contra. Mas foi precisamente neste último grupo que surgiram algumas das vozes que apontaram várias ilegalidades ao acto, nomeadamente Luís Salazar, João Oliveira Baptista, Sérgio Martins, António Aparício Sardinha, entre outros.
Socorrendo-se dos estatutos da Misericórdia, os contestatários argumentam que não é permitida a eleição de membros dos corpos gerentes por mais de dois mandatos consecutivos para qualquer órgão da instituição. Apenas se a assembleia geral reconhecer que é impossível ou inconveniente proceder à substituição dos membros em causa é que se poderá então abrir uma excepção. Mas tal não se verifica neste caso concreto, segundo alegam, dado que não existe "nenhum prejuízo" para a instituição.
Além disso, acrescentam, em nenhum momento da sessão foi justificado ou fundamentado qualquer inconveniente pela substituição dos actuais membros dos corpos gerentes.
O cerne da polémica é que os actuais corpos gerentes estão em funções há 14 anos, depois de terem sido eleitos em dois mandatos normais (de três anos cada) e três mandatos extraordinários, sendo que estes últimos resultaram sempre de assembleias-gerais extraordinárias, tal como a do dia 12 de Outubro. "São as mesmas pessoas desde 1997 e, pelos vistos, têm ideia de se voltar a candidatar", referem os membros da irmandade que se opõem à deliberação. "O excepcional transforma-se em normal", criticam.
O Mirante
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