Ex-provedor da Misericórdia de Santarém diz que foi traído pela Segurança Social
O ex-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Santarém diz que foi traído pela Segurança Social no caso em que é acusado de desvio de fundos do PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central que se destinavam à instalação de uma Unidade de Apoio Integrado na instituição. José Manuel Cordeiro, que prestou declarações ao tribunal na terça-feira, 23 de Março, referia-se ao facto de terem sido remetidas ao centro distrital de Segurança Social facturas referentes a obras que não tinham a ver com o projecto.
José Manuel Cordeiro referiu que jamais se esquecerá desta traição. “Não faz sentido alguém receber uma factura que não está correcta, não a devolver e ir fazer queixa de mim ao tribunal”, referiu. Mas José Manuel Cordeiro não conseguiu explicar como é que na factura que servia de prova para pagamento do apoio financeiro de 34 mil contos (170 mil euros) apareciam reparações na praça de toiros, na igreja da Misericórdia e em outras instalações da instituição. “Não tenho conhecimento dos pormenores das facturas. Esses assuntos eram tratados pela secretaria”, alegou, acrescentando no entanto que os trabalhos nos outros edifícios correspondiam a cinco por cento do valor total facturado.
O tribunal quis também saber porque é que foram feitas obras na creche no edifício do Largo Cândido dos Reis. Tendo o ex-provedor explicado que para instalar a Unidade de Apoio Integrado (UAI) era necessário readaptar a creche. Acrescentando que sempre entendeu que o apoio se destinava a tratar de arranjar as condições para instalar aquele equipamento de apoio a idosos que precisavam de cuidados continuados e não às obras específicas da UAI.
Recorde-se que além de José Manuel Cordeiro também o ex-director do centro distrital de Santarém da Segurança Social, José Brilhante, é arguido no processo. O Ministério Público diz que a obra não foi fiscalizada pelo então director da Segurança Social, que decidiu autorizar o pagamento dos apoios. Em tribunal José Brilhante diz que o acompanhamento da obra era feito pelos serviços e que quando assinava despachos que lhe eram remetidos pelos serviços estava convencido que os processos reuniam todos os requisitos.
José Brilhante alegou que foi informado por um funcionário da Segurança Social pouco tempo antes de abandonar as funções, em Dezembro de 1999, que as obras da UAI não estavam feitas. E que deu ordem verbalmente para não se pagar o apoio previsto e averiguar-se a situação. José Brilhante garantiu também que os pagamentos à Misericórdia já foram feitos pelo seu sucessor, António Carmo. O arguido disse ainda que é natural existirem algumas incorrecções no processo porque na altura estava-se perante uma situação pioneira.
Recorde-se que José Manuel Cordeiro e José Brilhante estão acusados de desvio de fundos. O Ministério Público diz que o dinheiro que a Misericórdia recebeu para instalar a Unidade de Apoio Integrado acabou por ser gasto em outras obras da Misericórdia. Os acusados arriscam-se a pena de prisão que pode ir de dois a oito anos, conforme prevê o Decreto-Lei nº 28/84, de 20 de Janeiro.
O Mirante
O ex-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Santarém diz que foi traído pela Segurança Social no caso em que é acusado de desvio de fundos do PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central que se destinavam à instalação de uma Unidade de Apoio Integrado na instituição. José Manuel Cordeiro, que prestou declarações ao tribunal na terça-feira, 23 de Março, referia-se ao facto de terem sido remetidas ao centro distrital de Segurança Social facturas referentes a obras que não tinham a ver com o projecto.
José Manuel Cordeiro referiu que jamais se esquecerá desta traição. “Não faz sentido alguém receber uma factura que não está correcta, não a devolver e ir fazer queixa de mim ao tribunal”, referiu. Mas José Manuel Cordeiro não conseguiu explicar como é que na factura que servia de prova para pagamento do apoio financeiro de 34 mil contos (170 mil euros) apareciam reparações na praça de toiros, na igreja da Misericórdia e em outras instalações da instituição. “Não tenho conhecimento dos pormenores das facturas. Esses assuntos eram tratados pela secretaria”, alegou, acrescentando no entanto que os trabalhos nos outros edifícios correspondiam a cinco por cento do valor total facturado.
O tribunal quis também saber porque é que foram feitas obras na creche no edifício do Largo Cândido dos Reis. Tendo o ex-provedor explicado que para instalar a Unidade de Apoio Integrado (UAI) era necessário readaptar a creche. Acrescentando que sempre entendeu que o apoio se destinava a tratar de arranjar as condições para instalar aquele equipamento de apoio a idosos que precisavam de cuidados continuados e não às obras específicas da UAI.
Recorde-se que além de José Manuel Cordeiro também o ex-director do centro distrital de Santarém da Segurança Social, José Brilhante, é arguido no processo. O Ministério Público diz que a obra não foi fiscalizada pelo então director da Segurança Social, que decidiu autorizar o pagamento dos apoios. Em tribunal José Brilhante diz que o acompanhamento da obra era feito pelos serviços e que quando assinava despachos que lhe eram remetidos pelos serviços estava convencido que os processos reuniam todos os requisitos.
José Brilhante alegou que foi informado por um funcionário da Segurança Social pouco tempo antes de abandonar as funções, em Dezembro de 1999, que as obras da UAI não estavam feitas. E que deu ordem verbalmente para não se pagar o apoio previsto e averiguar-se a situação. José Brilhante garantiu também que os pagamentos à Misericórdia já foram feitos pelo seu sucessor, António Carmo. O arguido disse ainda que é natural existirem algumas incorrecções no processo porque na altura estava-se perante uma situação pioneira.
Recorde-se que José Manuel Cordeiro e José Brilhante estão acusados de desvio de fundos. O Ministério Público diz que o dinheiro que a Misericórdia recebeu para instalar a Unidade de Apoio Integrado acabou por ser gasto em outras obras da Misericórdia. Os acusados arriscam-se a pena de prisão que pode ir de dois a oito anos, conforme prevê o Decreto-Lei nº 28/84, de 20 de Janeiro.
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