PS acusa a Câmara de criar um "job for the boy"
Leituras : 486
Quarta, 29 Dezembro 2010 21:43
Márcio Baptista Alves .
Recebemos um comunicado do PS de Arganil, relativo à retirada da confiança à Santa Casa da Misericórdia de Arganil por parte da Câmara Municipal de Arganil na gestão do Contrato Local de Desenvolvimento Social.
Transcrevemos, de seguida e na íntegra, o teor do comunicado:
Câmara Municipal de Arganil cria “Job for the Boy”
Em reunião extraordinária do Executivo hoje realizada, a maioria PSD na Câmara Municipal de Arganil “deu o dito por não dito” e retirou a confiança depositada na Santa Casa da Misericórdia de Arganil para assumir a responsabilidade de Entidade Coordenadora Local do Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS), no Concelho de Arganil.
Este Projecto tem como objectivo combater a pobreza e a exclusão social e pretende dar continuidade às principais acções do Projecto Progride, pelo que decorrente da intervenção inovadora e dos resultados positivos alcançados, o Instituto da Segurança Social decidiu convidar o Município a apresentar uma candidatura para o Concelho de Arganil, a implementar nos próximos 3 anos, com uma dotação orçamental global de 525.000 euros.
O PS de Arganil lamenta que na base desta decisão esteja, não uma diferença nas prioridades definidas quanto ao Plano de Acção a implementar, tanto mais que o Plano de Desenvolvimento Social foi aprovado por unanimidade, mas tão só uma divergência quanto à “imposição” da Câmara Municipal de Arganil em definir o nome do Coordenador Técnico e o nível remuneratório do mesmo.
Com efeito, ao invés de se apostar na experiência e nos conhecimentos adquiridos pelos Técnicos envolvidos no Progride, beneficiando da sua proximidade aos beneficiários e entidades parceiras com os inerentes ganhos de produtividade e de eficácia, a opção da maioria do PSD vai no sentido de garantir uma ocupação ao actual nº 2 da Assembleia Municipal e ex-Presidente da Concelhia do PSD, numa “missão” remunerada com 2.400,00 € mensais, o que representa 27% do total do orçamento disponível.
Num período em que se apela à contenção e rentabilização dos meios, com recurso à redução de salários de alguns funcionários, em Arganil utilizam-se meios que seriam para o combate à pobreza no pagamento de vencimentos luxuosos e desajustados à realidade local.
Ao designar outra Entidade, por sinal sedeada fora do Concelho, não são obtidas as sinergias com os recursos materiais existentes, o que obrigará a novos investimentos e consequentemente a menor apoio disponível para quem mais necessita.
Esta atitude da maioria PSD demonstra a sua ingerência no funcionamento do Projecto, tanto mais que de acordo com o Regulamento do CLDS, a definição do Coordenador é da competência das Entidades executoras das acções e deve estar afecto em exclusividade e a tempo completo na execução do respectivo Plano de Acção.
A designação da Entidade Coordenadora local pressupõe confiança na sua capacidade técnica e administrativa de executar projectos de cariz social, nela delegando todas as decisões relativas à criação dos meios necessários à implementação das acções que estejam de acordo e se enquadrem nas linhas gerais do Plano de Desenvolvimento Social, facto que não se verificou para com a Santa Casa da Misericórdia de Arganil.
Tendo marcado a sua oposição à revogação da decisão tomada em 2 de Novembro de 2010 e à designação de outra Entidade Coordenadora Local, o PS de Arganil reitera o reconhecimento da acção desenvolvida pela Santa Casa da Misericórdia de Arganil no contexto da promoção da coesão social no nosso Concelho, considerando que estas atitudes vêm corroer o relacionamento institucional que deve ser preservado, com efeitos negativos no processo de desenvolvimento social do Concelho e consequentemente na qualidade de vida dos Arganilenses.
Arganil, 28 de Dezembro de 2010
O PS de Arganil
arganil.eu
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Quarta, 29 Dezembro 2010 21:43
Márcio Baptista Alves .
Recebemos um comunicado do PS de Arganil, relativo à retirada da confiança à Santa Casa da Misericórdia de Arganil por parte da Câmara Municipal de Arganil na gestão do Contrato Local de Desenvolvimento Social.
Transcrevemos, de seguida e na íntegra, o teor do comunicado:
Câmara Municipal de Arganil cria “Job for the Boy”
Em reunião extraordinária do Executivo hoje realizada, a maioria PSD na Câmara Municipal de Arganil “deu o dito por não dito” e retirou a confiança depositada na Santa Casa da Misericórdia de Arganil para assumir a responsabilidade de Entidade Coordenadora Local do Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS), no Concelho de Arganil.
Este Projecto tem como objectivo combater a pobreza e a exclusão social e pretende dar continuidade às principais acções do Projecto Progride, pelo que decorrente da intervenção inovadora e dos resultados positivos alcançados, o Instituto da Segurança Social decidiu convidar o Município a apresentar uma candidatura para o Concelho de Arganil, a implementar nos próximos 3 anos, com uma dotação orçamental global de 525.000 euros.
O PS de Arganil lamenta que na base desta decisão esteja, não uma diferença nas prioridades definidas quanto ao Plano de Acção a implementar, tanto mais que o Plano de Desenvolvimento Social foi aprovado por unanimidade, mas tão só uma divergência quanto à “imposição” da Câmara Municipal de Arganil em definir o nome do Coordenador Técnico e o nível remuneratório do mesmo.
Com efeito, ao invés de se apostar na experiência e nos conhecimentos adquiridos pelos Técnicos envolvidos no Progride, beneficiando da sua proximidade aos beneficiários e entidades parceiras com os inerentes ganhos de produtividade e de eficácia, a opção da maioria do PSD vai no sentido de garantir uma ocupação ao actual nº 2 da Assembleia Municipal e ex-Presidente da Concelhia do PSD, numa “missão” remunerada com 2.400,00 € mensais, o que representa 27% do total do orçamento disponível.
Num período em que se apela à contenção e rentabilização dos meios, com recurso à redução de salários de alguns funcionários, em Arganil utilizam-se meios que seriam para o combate à pobreza no pagamento de vencimentos luxuosos e desajustados à realidade local.
Ao designar outra Entidade, por sinal sedeada fora do Concelho, não são obtidas as sinergias com os recursos materiais existentes, o que obrigará a novos investimentos e consequentemente a menor apoio disponível para quem mais necessita.
Esta atitude da maioria PSD demonstra a sua ingerência no funcionamento do Projecto, tanto mais que de acordo com o Regulamento do CLDS, a definição do Coordenador é da competência das Entidades executoras das acções e deve estar afecto em exclusividade e a tempo completo na execução do respectivo Plano de Acção.
A designação da Entidade Coordenadora local pressupõe confiança na sua capacidade técnica e administrativa de executar projectos de cariz social, nela delegando todas as decisões relativas à criação dos meios necessários à implementação das acções que estejam de acordo e se enquadrem nas linhas gerais do Plano de Desenvolvimento Social, facto que não se verificou para com a Santa Casa da Misericórdia de Arganil.
Tendo marcado a sua oposição à revogação da decisão tomada em 2 de Novembro de 2010 e à designação de outra Entidade Coordenadora Local, o PS de Arganil reitera o reconhecimento da acção desenvolvida pela Santa Casa da Misericórdia de Arganil no contexto da promoção da coesão social no nosso Concelho, considerando que estas atitudes vêm corroer o relacionamento institucional que deve ser preservado, com efeitos negativos no processo de desenvolvimento social do Concelho e consequentemente na qualidade de vida dos Arganilenses.
Arganil, 28 de Dezembro de 2010
O PS de Arganil
arganil.eu
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