25 Mar, 15:18h
Pedida impugnação das eleições na Misericórdia
Grupo de irmãos diz que “há irregularidades graves” e acusa Bispo e Comissão Administrativa de exorbitarem limites das suas competências
UM PEDIDO de impugnação das eleições marcadas para o próximo domingo na Misericórdia do Fundão deverá ter sido endereçado ontem ao presidente da Assembleia Geral e à Comissão Administrativa (CA), que passou a gerir os destinos da Santa Casa, na sequência da forte polémica que se instalou na referida instituição fundanense. “Não pode haver eleições”, defende Hélder Almeida, o irmão que lidera o movimento que acusa o Bispo e a Comissão Administrativa de “não respeitarem os limites das suas competências”. “Há uma série de irregularidades que não podem passar em claro. Numa associação privada de fiéis, como a Misericórdia do Fundão, quem tem competência para exonerar a mesa administrativa é a assembleia geral e não o sr. Bispo”, defende Hélder Almeida, recordando que “a assembleia geral não foi destituída, continuando, portanto, a existir, pelo que deveria, ter sido esse órgão a convocar o acto eleitoral e a acolher a lista de candidatos aos órgãos sociais”.
Hélder Almeida e os que o acompanham neste movimento contestam a atitude da Comissão Administrativa em procedimentos que, alegadamente, “não estão de acordo com a lei”. Recordam por exemplo que a Comissão Administrativa tem “meros poderes de gestão corrente”, não podendo ir para além das suas competências. “A constituição de novos irmãos não é um acto de mera gestão corrente, mas a Comissão Administrativa já constituiu 79 novos irmãos, desde que iniciou funções em Dezembro de 2007”, apesar de o Compromisso da Santa Casa da Misericórdia definir regras extremamente rigorosas nesta matéria, exigindo, designadamente, a participação efectiva do provedor. ”Compete à mesa administrativa admitir ou excluir irmãos, mas nada disto foi respeitado”, sublinha Hélder Almeida, recordando um episódio que considera lamentável: “No livro dos irmãos, foi rasurada a palavra provedor para ser escrita a palavra presidente”. Aos olhos de Hélder Almeida as irregularidades são muitas. Na lista de candidatos, há oito pessoas que ainda não são irmãos, não podendo, portanto, ser eleitos. E há alguns irmãos que, de acordo com os estatutos e com a lei que regula as Instituições Particulares de Solidariedade Social, não poderão voltar a ser eleitos porque já cumpriram dois mandatos consecutivos (limitação do número de mandatos). Neste quadro de várias situações por esclarecer, Hélder Almeida e os que o acompanham consideram que “não poderá haver eleições no próximo domingo. A lista de candidatos está ferida de nulidade e não poderá ser sujeita a sufrágio porque integra pessoas que nem sequer são irmãos. Só poderá votar quem à data da dissolução da mesa administrativa já detinha esse estatuto”, argumenta Hélder Almeida, considerando que se as regras não fossem tão rigorosas “seria fácil viciar um acto eleitoral”. Garantindo que “nada me move contra as pessoas desta lista”, Hélder Almeida diz que avançou com o pedido de impugnação por “imperativo de consciência. Não ponho em causa a competência e honestidade das pessoas, com a maioria das quais me dou bem, mas como irmão tenho a obrigação moral de não deixar passar em branco irregularidades que considero graves. É a Misericórdia que está em causa”. Critica, ainda o facto de a lista incluir elementos que transitam de mandatos anteriores e que tiveram responsabilidades ao nível das contas da instituição. “Permitiram a tal contabilidade de merceeiro que agora criticam”, recorda o tenente-coronel Hélder Almeida, sublinhando que “não é apenas a gestão da Misericórdia que tem de ser transparente. O processo eleitoral tem igualmente de ser transparente”, acrescenta, garantindo que não será candidato à Misericórdia do Fundão.
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