MP acusa ex-provedor da Misericórdia do Fundão de peculato
Por: Luis Martins
Juiz de instrução vai decidir se pronuncia acusados ou arquiva caso
O Ministério Público (MP) acusa o antigo provedor da Santa Casa da Misericórdia do Fundão de peculato e falsificação de documentos num caso em que também as três filhas de Manuel Antunes Correia e dois genros na altura dos factos foram constituídos arguidos.
A acusação divulgada na semana passada refere que o ex-provedor, «em comum acordo com os familiares», terá transferido «valores num montante global superior a 100 mil euros» de uma conta da Misericórdia para as contas particulares das filhas e respetivos maridos. Para isso, Manuel Antunes Correia terá supostamente criado uma «conta paralela» ao circuito financeiro e contabilístico da instituição. O despacho do MP alega ainda que o antigo responsável ter-se-á apropriado indevidamente de milhares de euros da Misericórdia e da União das Misericórdias Portuguesas por ter apresentado «despesas em duplicado naquelas duas instituições» entre 2004 e 2007. Além disso, Manuel Antunes Correia é também acusado de ter requerido o pagamento de despesas por deslocações na sua viatura pessoal quando as mesmas foram feitas num carro da Misericórdia.
Segundo O INTERIOR apurou, os arguidos deverão requerer a abertura da instrução de forma a poderem contestar a argumentação do MP, cabendo posteriormente ao juiz pronunciar os arguidos – e o seu julgamento – ou determinar o arquivamento dos autos de que são acusados. Entretanto, o atual provedor já disse que a Misericórdia vai apresentar um pedido de indemnização cível «por todos os prejuízos que se apuraram no processo». Em declarações à Rádio Cova da Beira, Jorge Gaspar considerou que a instituição deve ser ressarcida «dos danos avultados que constam da acusação, pois são valores que passaram para as mãos de terceiros sem que tivessem tido direito a eles». O caso foi denunciado em 2008 por uma comissão administrativa, presidida por Jorge Gaspar, que encontrou irregularidades na gestão de Manuel Antunes Correia entre 1981 e 2007.
Em causa estava um passivo de sete milhões de euros e uma conta bancária à margem da contabilidade da Misericórdia por onde terão passado mais de 500 mil euros entre 1993 e 2005. Na altura, foram ainda levantadas suspeitas sobre a falta de informação acerca de donativos desde a década de 70, imóveis que não foram registados a favor da Santa Casa e custos excessivos na construção e fiscalização do lar Nossa Senhora de Fátima, inaugurado em 2006. Matéria que o MP arquivou.
o interior
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