Instituição assume responsabilidades financeiras caso haja condenação
Misericórdia de Santarém solidária com ex-provedor julgado por fraude
A Santa Casa da Misericórdia de Santarém vai assumir todos os custos financeiros que possam resultar do julgamento onde estão envolvidos a instituição e um ex-provedor, acusados do crime de fraude na obtenção de subsídio e de crime de desvio de subsídio. O actual provedor, Mário Rebelo, propôs na última reunião da assembleia-geral que a Misericórdia de Santarém “assuma as responsabilidades, caso haja condenação, devolvendo integralmente as verbas que vierem a ser impostas pelo tribunal”, manifestando ainda a sua solidariedade para com o seu antecessor. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Mário Rebelo louvou nessa assembleia-geral a atitude do irmão José Campos Braz, que compareceu na primeira sessão do julgamento, realizada em Março, para apoiar o ex-provedor José Manuel Cordeiro. E apelou ao apoio de todos os irmãos para com o ex-provedor, “seja qual for o desfecho do processo, pois a única culpa que lhe cabe é ter defendido os interesses e o bom nome da Santa Casa, desempenhando as suas funções com toda a seriedade e sentido de responsabilidade”.
A posição de Mário Rebelo é reproduzida no último boletim informativo da Misericórdia de Santarém, onde acrescenta: “É claro que nem o ex-provedor nem a Misericórdia desviaram quaisquer fundos, pois a totalidade do subsídio foi aplicada, com a concordância do Centro Regional de Santarém [da Segurança Social] em tal obra e outras, embora não na altura devida”.
Verbas não foram aplicadas
nos fins previstos
O caso em julgamento respeita à adaptação de um espaço do edifício da Misericórdia para funcionamento de uma Unidade de Apoio Integrado (UAI), que foi contemplado no PIDDAC (Plano de Investimentos e Despesas para o Desenvolvimento da Administração Central) de 1999, primeiro com uma comparticipação de 70.000 euros e depois com os 100.000 euros que se destinavam à UAI de que o Centro de Bem Estar Social de Alcanena veio a desistir.
Dificuldades em realizar a obra levaram a que a adaptação do espaço só se concretizasse no final de 2001, tendo, segundo a acusação, custado cerca de 40.000 euros. A esse valor acrescem os 62.000 euros do equipamento destinado à cozinha, a única factura realmente correspondente à obra, mas mesmo este equipamento acabou por ir parar ao Centro Paroquial da Serra, a pedido do então director regional da Segurança Social, para permitir que o lar dessa instituição pudesse entrar em funcionamento.
A acusação conclui que, com base em facturação não verdadeira, já que respeitava na sua maioria a obras realizadas em outras valências, a Misericórdia de Santarém recebeu verbas “de valor superior ao dobro do montante que lhe era devido”.
Por outro lado, a UAI, concluída em Novembro de 2001, nunca chegou a funcionar com a vertente para que foi construída, já que o provedor que sucedeu a José Manuel Cordeiro solicitou a sua alteração para Centro de Acolhimento Temporário de Emergência para Idosos e para Lar de Grandes Dependentes.
José Manuel Cordeiro alega, na contestação, que foi o serviço de Segurança Social quem liderou o processo e que aprovou o financiamento. Sublinhando que não fazia parte das suas funções o envio das facturas, José Manuel Cordeiro frisou ainda que a alteração da utilização da UAI não ocorreu sob a sua direcção e que não pode responder por decisões que foram tomadas pelo colectivo da mesa administrativa da irmandade da SCMS.
Também a Misericórdia, acusada de responsabilidade criminal, contesta, alegando que o dinheiro recebido se destinou à prossecução dos fins de solidariedade social, que nunca recebeu qualquer solicitação para devolver as verbas e que sempre agiu “sob orientação e direcção das instruções do Serviço Sub-Regional da Segurança Social de Santarém”. O então director regional da Segurança Social, José Jesus Brilhante, é também acusado do crime de fraude na obtenção de subsídio em co-autoria com José Manuel Cordeiro.
O Mirante
Misericórdia de Santarém solidária com ex-provedor julgado por fraude
A Santa Casa da Misericórdia de Santarém vai assumir todos os custos financeiros que possam resultar do julgamento onde estão envolvidos a instituição e um ex-provedor, acusados do crime de fraude na obtenção de subsídio e de crime de desvio de subsídio. O actual provedor, Mário Rebelo, propôs na última reunião da assembleia-geral que a Misericórdia de Santarém “assuma as responsabilidades, caso haja condenação, devolvendo integralmente as verbas que vierem a ser impostas pelo tribunal”, manifestando ainda a sua solidariedade para com o seu antecessor. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Mário Rebelo louvou nessa assembleia-geral a atitude do irmão José Campos Braz, que compareceu na primeira sessão do julgamento, realizada em Março, para apoiar o ex-provedor José Manuel Cordeiro. E apelou ao apoio de todos os irmãos para com o ex-provedor, “seja qual for o desfecho do processo, pois a única culpa que lhe cabe é ter defendido os interesses e o bom nome da Santa Casa, desempenhando as suas funções com toda a seriedade e sentido de responsabilidade”.
A posição de Mário Rebelo é reproduzida no último boletim informativo da Misericórdia de Santarém, onde acrescenta: “É claro que nem o ex-provedor nem a Misericórdia desviaram quaisquer fundos, pois a totalidade do subsídio foi aplicada, com a concordância do Centro Regional de Santarém [da Segurança Social] em tal obra e outras, embora não na altura devida”.
Verbas não foram aplicadas
nos fins previstos
O caso em julgamento respeita à adaptação de um espaço do edifício da Misericórdia para funcionamento de uma Unidade de Apoio Integrado (UAI), que foi contemplado no PIDDAC (Plano de Investimentos e Despesas para o Desenvolvimento da Administração Central) de 1999, primeiro com uma comparticipação de 70.000 euros e depois com os 100.000 euros que se destinavam à UAI de que o Centro de Bem Estar Social de Alcanena veio a desistir.
Dificuldades em realizar a obra levaram a que a adaptação do espaço só se concretizasse no final de 2001, tendo, segundo a acusação, custado cerca de 40.000 euros. A esse valor acrescem os 62.000 euros do equipamento destinado à cozinha, a única factura realmente correspondente à obra, mas mesmo este equipamento acabou por ir parar ao Centro Paroquial da Serra, a pedido do então director regional da Segurança Social, para permitir que o lar dessa instituição pudesse entrar em funcionamento.
A acusação conclui que, com base em facturação não verdadeira, já que respeitava na sua maioria a obras realizadas em outras valências, a Misericórdia de Santarém recebeu verbas “de valor superior ao dobro do montante que lhe era devido”.
Por outro lado, a UAI, concluída em Novembro de 2001, nunca chegou a funcionar com a vertente para que foi construída, já que o provedor que sucedeu a José Manuel Cordeiro solicitou a sua alteração para Centro de Acolhimento Temporário de Emergência para Idosos e para Lar de Grandes Dependentes.
José Manuel Cordeiro alega, na contestação, que foi o serviço de Segurança Social quem liderou o processo e que aprovou o financiamento. Sublinhando que não fazia parte das suas funções o envio das facturas, José Manuel Cordeiro frisou ainda que a alteração da utilização da UAI não ocorreu sob a sua direcção e que não pode responder por decisões que foram tomadas pelo colectivo da mesa administrativa da irmandade da SCMS.
Também a Misericórdia, acusada de responsabilidade criminal, contesta, alegando que o dinheiro recebido se destinou à prossecução dos fins de solidariedade social, que nunca recebeu qualquer solicitação para devolver as verbas e que sempre agiu “sob orientação e direcção das instruções do Serviço Sub-Regional da Segurança Social de Santarém”. O então director regional da Segurança Social, José Jesus Brilhante, é também acusado do crime de fraude na obtenção de subsídio em co-autoria com José Manuel Cordeiro.
O Mirante
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