Santa Casa da Misericórdia de Benavente

Provedor acusa Administração Regional de Saúde de não cumprir com acordo assinado há cinco meses
Misericórdia de Benavente admite despedir pessoal por causa do desvio de doentes para o Hospital de Vila Franca

Em Março a Misericórdia de Benavente assinou um acordo com a Administração Regional de Saúde que, segundo o provedor da instituição, não previa o fim das comparticipações do Estado nas consultas dos utentes do concelho no hospital. Em Junho o Hospital de Vila Franca de Xira passou a ter gestão privada e um mês depois os doentes passaram a ser encaminhados para este hospital em detrimento do Hospital da Misericórdia.

O provedor da Santa Casa da Misericórdia de Benavente afirma que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) não está a cumprir o protocolo assinado em Março com a instituição ao ter decidido encaminhar os doentes que eram consultados no hospital da Misericórdia para algumas especialidades do Hospital de Vila Franca de Xira. Norte Jacinto diz que esta situação está a provocar graves prejuízos à população e à instituição, que já admite ter que despedir funcionários se a situação se mantiver. E, falando na qualidade de cidadão do concelho de Benavente, desabafa que o que está a acontecer é uma “protecção descarada” ao hospital de Vila Franca de Xira que em Junho passou a ter uma gestão privada.

Norte Jacinto, em declarações a O MIRANTE, diz que a instituição foi apanhada de surpresa pela medida tomada pela ARS-LVT. “Nunca nos foi dito, em nenhuma situação, que os utentes oriundos do concelho de Benavente não podiam ter acesso às consultas da Misericórdia. Não foi isso que assinámos no protocolo de Março. A nós não nos interessa se têm um outro acordo com a parceria público-privada de Vila Franca. O que é da nossa conta é que temos uma estrutura montada para apoiar a população de Benavente e a não vinda desses utentes constitui um grave prejuízo”, refere.

Os utentes de Benavente não têm recorrido ao Hospital da Misericórdia, segundo confirma o provedor. E mesmo os dos concelhos de Coruche e Salvaterra de Magos a quem continuou a ser garantida a comparticipação nas consultas estão a aparecer em menor número. Esta situação, sublinha, está a comprometer o funcionamento do hospital e a Misericórdia pode ver-se forçada a dispensar em breve alguns dos 130 colaboradores. A unidade de saúde contabiliza, entre meios de diagnóstico, consultas da especialidade, fisioterapia e tratamentos de fisioterapia perto de 144 mil atendimentos por ano, mas a diminuição prevê-se que seja drástica.

O acordo que a Misericórdia assinou, assegura Norte Jacinto, não previa que acabassem as comparticipações das consultas no hospital da Misericórdia aos utentes de Benavente. E que assim a ARS-LVT está a desrespeitar o acordo, situação que o provedor já deu conhecimento à administração regional de saúde, exigindo que esta cumpra com o acordado. “A Misericórdia é uma instituição de bem e espera que os outros também o sejam. A ARS-LVT não está a honrar aquilo que acordou e assinou connosco. A 8 de Julho contestei formalmente este facto. Têm-nos dito que o assunto tem sido submetido a despacho superior mas as coisas têm corrido mal, não houve alterações”, lamenta.

Norte Jacinto diz não compreender como é que o Hospital de Vila Franca tem capacidade de resposta quando um morador do Porto Alto, Samora Correia, no dia 13 de Julho precisava de uma consulta de dermatologia que só ficou marcada para 11 de Maio de 2012. “Com esta capacidade de resposta do hospital oxalá não seja um problema urgente”, salienta. O encaminhamento dos doentes para o Hospital de Vila Franca em detrimento do de Benavente está a gerar uma grande contestação no concelho. A comissão de utentes considera o caso “aberrante” e o vice-presidente da câmara, Carlos Coutinho, a diz tratar-se de uma situação “inaceitável”.

Recorde-se que desde o dia 1 de Julho que os utentes do concelho de Benavente deixaram de beneficiar das comparticipações do Serviço Nacional de Saúde em várias consultas da especialidade dadas no hospital da Santa Casa da Misericórdia de Benavente, sendo obrigados a deslocarem-se para o Hospital de Vila Franca de Xira. Precisamente um mês após a gestão do Hospital de Vila Franca ter sido entregue à gestão do Grupo Mello, que se recusa a comentar o assunto.

A ARS na semana passada tinha dito a O MIRANTE que a especialidade de cirurgia plástica e reconstrutiva, por não existir no Hospital de Vila Franca, pode continuar a ser frequentada pelos utentes no hospital da Misericórdia e justificava que esta medida visava uma maior eficiência na utilização dos recursos e controlar o crescimento da despesa na saúde, realçando que a Misericórdia poderá voltar a ser uma opção para os utentes caso o hospital de Vila Franca perca a sua capacidade de resposta.

O Mirante