Misericórdias suspendem acordo com estado
A União das Misericórdias suspendeu a assinatura de qualquer acordo com o Estado para integrar a Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) por não respeitar o acordo firmado
As Misericórdias afirmam que os textos da portaria recentemente publicada em Diário da República e das minutas de acordo enviadas pela Unidade de Missão para a Rede de Cuidados Continuados Integrados (UMCCI) "não são compatíveis entre si, o que, desde logo, compromete a assinatura e aplicação pelos agentes da Administração Pública", ou seja, presidentes das Administrações Regionais de Saúde e directores Distritais da Segurança Social.
Os textos da portaria implicam uma "clarificação dos conceitos de monitorização e controle, invadindo assim a autonomia de gestão das Instituições prestadoras", defendem. A portaria e as minutas de acordo "colocam em causa a credibilidade e confiança que as Misericórdias Portuguesas (que representam mais de 77 por cento da Rede) merecem da sociedade portuguesa, violando assim os princípios de boa fé e a prática já muito consolidada de cooperação entre o sector social e o estado português".
A decisão foi tomada após um encontro em Fátima, esta terça-feira, 11 de Setembro, que reuniu as Misericórdias "que já integram e as que se propõem a integrar a RNCCI". Na agenda dos trabalhos esteve a apreciação da "legislação entretanto publicada a este respeito" e "a versão final das minutas dos Acordos enviadas pela UMCCI".
A criação da Rede de Cuidados Continuados foi decidida em Conselho de Ministro em Março do ano passado. Na altura o governo realçava que a iniciativa tinha por objectivo preencher uma das mais graves lacunas do Serviço Nacional de Saúde. O ministro da Saúde recusou, entretanto, comentar a decisão da União das Misericórdias, alegando desconhecer a matéria.
Lucília Oliveira | FÁTIMA MISSIONÁRIA
11-09-2007 • 22:31
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