Provedor pede ao ministro que corrija a situação

Provedor pede ao ministro que corrija a situação

Hospitais misericórdias cobram taxas ilegais




A cobrança de taxas adicionais aos utentes dos estabelecimentos de Saúde convencionados com o Estado é ilegal. Essa é, pelo menos, a opinião do provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, que já solicitou ao ministro da Saúde, Correia de Campos, que resolva, com celeridade, o problema.







Os utentes que têm de recorrer a estabelecimentos convencionados, para além da taxa moderadora, ainda se vêem confrontados com o pagamento das comparticipações unilateralmente fixadas.

O provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, considerou, ontem, ilegal a cobrança de taxas adicionais aos utentes dos estabelecimentos de Saúde convencionados com o Estado e pediu ao ministro da Saúde, Correia de Campos, que resolva o problema, segundo refere um comunicado da Provedoria.
"A Provedoria apurou que estabelecimentos de Saúde convencionados, nomeadamente os Hospitais das Misericórdias, cobram aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) importâncias adicionais", refere o documento, acrescentado que, para Nascimento Rodrigues, essa cobrança "é ilegal".

Provedor solicita a célere
resolução do problema

Nascimento Rodrigues solicitou a Correia de Campos que "proceda de forma célere à resolução do problema" respeitante ao pagamento de comparticipações adicionais, que não estão previstas nos protocolos entre o SNS e os estabelecimentos convencionados.
Segundo o provedor, esta situação "manifesta uma desigualdade (...) para os utentes que se vêem obrigados a recorrer a estabelecimentos convencionados, onde, além da taxa moderadora, pagam as comparticipações unilateralmente fixadas".
Estes estabelecimentos de Saúde alegam falta de verbas que permitam a sua sustentabilidade financeira e que os valores pagos pelo Estado são baixos, não sofrendo alterações desde 1997.