Santa Casa da Misericórdia de Estremoz

Autarcas de Estremoz descontentes por ainda não funcionar casa-abrigo para mulheres vítimas de violênca doméstica

A Assembleia Municipal de Estremoz decidiu manifestar o seu “profundo descontentamento” junto do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social por ainda não estar a funcionar na cidade a casa-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica.

Segundo uma moção apresentada pelos autarcas da CDU, aprovada por unanimidade e a que a
agência Lusa teve hoje acesso, “o caso assume proporções verdadeiramente insustentáveis”, uma vez que a obra ficou concluída há três anos.
O documento da Assembleia Municipal refere que foram investidos “fundos públicos nacionais e da União Europeia” no edifício para instalar aquela casa-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica.
Trata-se de um tipo de equipamento social em que o país é “bastante deficitário”, indica o documento, e que, “nos últimos anos, os casos de violência doméstica têm vindo a aumentar”.
Neste quadro, adianta o documento, a Assembleia Municipal exige uma tomada de decisão rápida e enérgica das autoridades públicas com tutela sobre a matéria, tendo em vista a imediata entrada em funcionamento da casa-abrigo.
A unidade esteve prevista abrir a 01 de Setembro de 2008, depois de a Santa Casa da Misericórdia local, responsável pela criação da casa-abrigo, ter esperado quase três anos por um acordo com a Segurança Social.
Este acordo verbal, disse à agência Lusa o provedor da Misericórdia de Estremoz, José Alves Marçal, “não foi aprovado pelo Conselho Directivo do Instituto de Segurança Social”, pelo que não chegou a ser assinado o protocolo entre a Misericórdia e o Centro Distrital de Évora do Instituto da Segurança Social.
O responsável da Misericórdia de Estremoz indicou ainda que a abertura prevista para 01 de Setembro chegou a ser adiada para o início de Novembro, por falta de resposta da Segurança Social, mas a resposta que surgiu, entretanto, foi a de “não aprovar a base do acordo verbal que tinha existido”.
De acordo com o provedor, a Misericórdia está a aguardar a marcação de uma audiência com o director do Centro Distrital de Segurança Social de Évora, que está pedida há cerca de duas ou três semanas.
A reunião, adiantou José Alves Marçal, vai servir para “clarificação dos aspectos de discordância que suportaram a decisão do Conselho Directivo do Instituto de Segurança social”.
Contactado pela Lusa, o director do Centro Distrital de Segurança Social de Évora, José Alberto Oliveira, disse que a situação “deve ficar desbloqueada” no início deste mês, mas frisou que “deverá haver cedência de parte a parte” para se chegar a um resultado satisfatório.
José Alberto Oliveira explicou que a Segurança Social está a negociar com a Misericórdia de Estremoz os valores elegíveis para determinar o montante a comparticipar pelo Estado para o funcionamento da unidade.

O responsável lembrou que “não se chegou a acordo em relação aos valores”, mas adiantou que, numa reunião a realizar no início deste mês, vão “tentar chegar a um acordo definitivo”.
O presidente do município de Estremoz, José Alberto Fateixa, disse à Lusa que, “tendo sido feito um investimento com aquela dimensão, não faz sentido que a casa-abrigo não esteja já a funcionar”.
“Importa colocar o equipamento a funcionar e a Santa Casa da Misericórdia de Estremoz e a Segurança Social têm de se entender”, salientou.
A casa-abrigo pode acolher um total de 15 mulheres maltratadas e filhos que se encontrem a seu cuidado.
A Casa de Santa Isabel-Abrigo e Apoio vai funcionar num edifício da Misericórdia de Estremoz, que beneficiou de obras de remodelação, num total de 500 mil euros, com o apoio de fundos da União Europeia.
De acordo com o provedor da Misericórdia de Estremoz, a casa de apoio a mulheres vítimas de maustratos pretende contribuir para a “integração social das utentes”, através de apoio psicológico, de formação profissional e de outras actividades, entre as quais o trabalho.
O responsável indicou ainda que a equipa técnica para o funcionamento da casa é constituída por uma directora técnica, uma psicóloga, uma técnica superior de serviço social e uma educadora social.
Para além da assessoria jurídica assegurada através de uma sociedade de advogados, acrescentou provedor, o pessoal auxiliar a contratar engloba várias pessoas.
Actualmente, no distrito de Évora, existe apenas uma casa-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica que acolhe 12 utentes, em Évora.

TCA/Lusa

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